A violência, grande mal que assola e sempre assolou a humanidade, é uma das mais hediondas formas de opressão e sublimação. E a violência de gênero onde, em geral, a mulher é a principal vítima, tem na Lei Maria da Penha sua principal ferramenta de combate. No último dia 17 de março o Departamento de Juristas da Coordenadoria Cultural da BSGI promoveu o evento: A Lei Maria da Penha e o Estabelecimento de uma Nova Ordem Jurídica Humanística: o combate à causa e não ao efeito. Cerca de 300 pessoas prestigiaram o evento aberto ao público em geral.
A advogada, mestre em Direito, doutora em Direito Penal, Alice Bianchini proferiu palestra sobre o tema do evento. Ela é também coordenadora de Especialização em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp/LFG e presidente do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal.
“Dentre as mulheres que apanham e registram queixa, 20% destas apanham todos os dias”, colocou a palestrante, “a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil”. Estes e outros números impressionantes e hediondos foram evocados pela advogada para tecer sua tese de que a sociedade tem de se conscientizar e buscar soluções de combate a este tipo de violência.
Em entrevista a este Portal, a palestrante deixou claro que atitudes como a do Departamento de Juristas da BSGI são fundamentais para o combate a este tipo de crime. “Na maior parte das vezes, os espancadores se dizem surpresos quando são flagrados. Argumentam com afirmações: ‘sou trabalhador’, ‘isso é coisa de família’, ‘ela me provocou’. E coisas assim”, discorreu Alice.
Em uma das pesquisas ela apontou a seguinte pergunta: “há situações em que um homem pode bater em uma mulher?”. A resposta, para assombro da platéia foi de 16% dizendo sim. Sendo que dentre estes, pouco mais da metade era composta por homens e o restante eram mulheres. “Isso significa que a violência contra mulheres está enraizada na sociedade a ponto de mulheres acreditarem que podem ser subjulgadas quando a situação exigir”.
Mas ela apontou também avanços. Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sociedade pode intervir e denunciar a agressão. “Até então era necessário que a mulher, a vítima, fosse pessoalmente apresentar a queixa. Hoje, amigos, parentes, vizinhos, podem denunciar”, explica.
Encerrada a palestra a plenária foi aberta para perguntas dos participantes.
“Qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana merece repudio e indignação”, iniciou a advogada Hilda Fujii, coordenadora do Departamento de Juristas da BSGI.
“A violência que ainda impera em nossa sociedade encontra-se no fato de as pessoas serem dominadas por uma forma de pensamento que ignora o ser humano. Em razão dessa violência exacerbada e mesquinha em suas mais variadas formas e com efeitos devastadores é que se faz necessário uma atuação com base na cultura de direitos humanos, dedicada à dignidade da vida”, ressaltou a coordenadora.
Hilda explicou que o Departamento de Juristas da BSGI, composto por advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores, Bacharéis em Direito e acadêmicos visa a transformação das circunstancias atuais no meio jurídico, conscientizando sobre a importância do combate à causa e não somente ao efeito das agruras que a humanidade enfrenta.
O foco de todas as ações da organização é o ser humano, e nesse sentido os membros do departamento são incentivados a atuar e influenciar positivamente em suas áreas de atuação buscando uma mudança positiva nas relações e consequentemente em toda a sociedade.
“A Nova Ordem jurídica Humanística está embasada na supremacia do humanismo, na consciência de que a defesa da dignidade da vida inicia-se com atitudes nobres e respeito mutuo”, colocou.
O vice-presidente da BSGI, Celso Hama, proferiu algumas palavras no encerramento do evento. “Este é um momento histórico! Um evento que, sem dúvida alguma, marcará a nossa BSGI, uma organização que há 50 anos luta pela expansão da filosofia humanística, calcada em valores como a Cultura de Paz, a Educação e a Dignidade da Vida”, iniciou Hama.
O vice-presidente parabenizou as mulheres e ressaltou o fato de que o presidente da SGI, Daisaku Ikeda, nomeou o século XXI como o Século das Mulheres. Segundo ele, “um mundo liderado por mulheres será, com toda certeza, um mundo melhor”.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista de todas as mulheres deste país e um exemplo para o mundo. Cabe a todos nós, humanistas e pacifistas, fazê-la ressoar e realmente transformar a realidade injusta e desumana de milhares de mulheres”, finalizou Celso Hama.
