Segurança humana e sustentabilidade: o respeito à dignidade da vida
O economista indiano, Amartya Sen, renomado defensor das abordagens sobre segurança humana, tem enfatizado “os perigos da privação repentina”. Tais ameaças imprevistas tomam forma como desastres naturais e conflitos, provenientes de crises econômicas ou da rápida degradação ambiental provocada pela mudança climática. É crucial que respondamos com vigor a essas ameaças que podem prejudicar as pessoas, seus meios de subsistência e sua dignidade.
É da natureza dos desastres aniquilar aquilo o que é mais precioso, necessário e insubstituível à vida humana. Eles implicam no sofrimento da perda de amigos e familiares, na destruição de casas e no retalhamento dos laços de comunidade. Quando ocorrem, a sociedade como um todo deve estar preparada para oferecer apoio de longo prazo, compartilhando a responsabilidade de ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas.
O tratado de Nitiren Daishonin (1222-1282), intitulado Tese sobre o Estabelecimento do Ensino Correto para a Paz da Nação, cujos ensinamentos são a base da crença dos associados da Soka Gakkai Internacional (SGI), fornece arcabouço útil para a compreensão do mundo contemporâneo. Três aspectos desse texto são especialmente relevantes à luz das atuais condições e dos imperativos de segurança humana: [1] a posição filosófica de que a maior prioridade do Estado deve ser o bem-estar e a segurança das pessoas comuns; [2] uma chamada para o estabelecimento de uma visão de mundo enraizada em um sentido vital de nossa interconexão; e [3] a percepção de que o maior empoderamento é realizado quando, por meio do diálogo, avançamos a partir de uma preocupação compartilhada para uma ação ou juramento compartilhado.
Este tipo de empoderamento é de particular relevância para a restauração do sentimento de equilíbrio mental e saúde em situações pós-desastre, “a recuperação do coração”. O Budismo ensina que, independentemente de nossas circunstâncias, sempre podemos manifestar a capacidade de ajudar aos demais, e também nos assegura que aqueles que mais sofrem têm o direito à maior felicidade
Direitos humanos e sustentabilidade
Ao nos voltarmos para propostas específicas, três grandes desafios – desastres naturais, degradação ambiental e pobreza, e armas nucleares – presentearão as futuras gerações com ameaças e encargos que tendem somente a aumentar quanto mais demoramos em sua prevenção. Humanitarismo, direitos humanos e sustentabilidade precisam ser os elementos centrais de uma visão de futuro: Um mundo que, recusando-se a esquecer qualquer tragédia humana onde quer que ela ocorra, une-se em solidariedade para superar as ameaças.
Um mundo que, tendo como base o empoderamento dos indivíduos, dá prioridade à garantia da dignidade e ao direito de todos viverem em paz.
Um mundo que, recordando-se das lições do passado, não permite que gerações futuras herdem o legado negativo da história humana e direciona sua energia para transformar esse testamento.
Redução do risco de desastres
A respeito da redução do risco de desastres, o arcabouço internacional de apoio às vítimas de catástrofes precisa ser fortalecido, especificamente por meio da aplicação de uma abordagem baseada nos direitos e introduzindo essas respostas no mandato do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur).
Precisamos criar uma cultura de direitos humanos que defenda a dignidade das pessoas atingidas por desastres, ameaças e injustiça social. Ao mesmo tempo, é vital que seja conferido poder às pessoas [empoderamento] para transformar as próprias circunstâncias, e aqui será indispensável priorizar as mulheres.
Priorizar as mulheres
As mulheres suportam um fardo desproporcional de privações resultantes das catástrofes, e elas são, muitas vezes, expostas a ameaças mais graves. Ao mesmo tempo, há necessidade de se conferir maior reconhecimento à capacidade especial das mulheres em contribuir. Elas devem ser habilitadas como efetivos agentes da mudança nas áreas de redução de risco de desastres, recuperação e reconstrução. Do mesmo modo, deve ser maior o reconhecimento de seus potenciais papéis na resolução e prevenção de conflitos e construção da paz. Especificamente, a redução do risco de desastres e de recuperação das áreas afetadas poderia ser incluída no âmbito da Resolução no 1.325 do Conselho de Segurança da ONU.
Desenvolvimento sustentável
Diante da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), programada para junho deste ano, no Rio de Janeiro, Brasil, têm surgido muitas solicitações para o estabelecimento das Metas de Desenvolvimento Sustentável.
O conjunto de metas comuns para um futuro sustentável deve herdar o espírito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de aliviar as distorções em nossa sociedade global, geradas pela pobreza e pelas disparidades de renda. E deve abordar, ainda, a gama completa de questões sobre segurança humana.
Energia sustentável também é uma questão-chave que temos de enfrentar. Como se mostrou de forma dolorosamente clara com o acidente ocorrido na Usina Nuclear Fukushima, logo após o terremoto devastador e o tsunami que atingiram o Japão em março passado, uma rápida transição uma política energética que não dependa da energia nuclear é urgentemente necessária. Ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) deve desempenhar um papel central na resposta aos acidentes em usinas nucleares, com o desmantelamento das centrais nucleares obsoletas e na manipulação da etapa final de ciclo do combustível nuclear.
Abolição das armas nucleares
Durante anos, a SGI tem promovido um movimento para manifestar a vontade do povo e proibir a utilização das armas nucleares por meio da adoção de uma Convenção sobre Armas Nucleares (NWC). O papel de liderança desempenhado pela sociedade civil no desenvolvimento de um projeto de Convenção sobre Armas Nucleares e na busca ativa pelo início das negociações demonstra que o manancial espiritual e o recurso normativo para tal tratado existem como uma presença vital no coração e na mente dos cidadãos comuns do mundo.
Devemos iniciar negociações concretas que culminarão na realização de uma Convenção sobre Armas Nucleares. Uma maneira de fazer isso seria apresentá-la como um tratado base, que estabeleça o arcabouço jurídico de um mundo sem armas nucleares. Esse tratado base permitiria aos Estados signatários se comprometerem claramente com a meta de um mundo livre de armas e a empreender um processo de redução da ameaça mútua. ONGs e governos interessados devem estabelecer um grupo de ação para embarcar neste empreendimento.
Devemos estabelecer uma meta de lançamento para 2015. Hiroshima e Nagasaki poderiam proporcionar um local adequado para isso, com a realização de uma cúpula para abolição das armas nucleares que marcaria o fim efetivo da era nuclear. A Conferência de Revisão do Tratado da Não Proliferação Nuclear (TNP), prevista para 2015, oferece boa oportunidade para tal congresso.
A batalha pela paz, assim como a batalha pelos direitos humanos e pela humanidade em si, deve ser pensada como um trabalho para gerar um fluxo ininterrupto desse compromisso a ser transmitido de uma geração para outra. Essa é a convicção que sustenta os esforços da SGI para ajudar a construir um futuro melhor para todos e promover um movimento de empoderamento que consiste em ‘de’, ‘para’ e ‘pelo’ povo, lançando as bases para uma sociedade global de paz e coexistência harmoniosa.
1 O conceito de empoderamento (empowerment, em inglês) parte da ideia de conferir às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem decidir e participar ativamente da vida em sociedade. No sentido de difundir e compartilhar o poder com todos os membros que compõem uma instituição, abrindo mão do controle centralizado, e isso parece ser a solução viável que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão.
